PEC do fim da escala 6x1: coordenador de campanha de Flávio tentou esvaziar proposta e ainda articulou outra PEC, que piora condições de trabalho

A poucos dias do 2º turno, Flávio faz movimento eleitoreiro ao declarar apoio à PEC do fim da escala 6x1; no plano de governo, candidato mantém ataques aos direitos trabalhistas, com modelo de pagamento por horas trabalhadas, fim das férias e do descanso remunerado

Um futuro sombrio aguarda o mercado de trabalho, em eventual governo Flávio Bolsonaro. A análise é da entrevista com o economista Cássio da Silva Calvete, professor de Economia da UFRGS, pós-doutorado pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e coordenador do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, publicada no portal Brasil de Fato.

"No plano de governo [de Flávio Bolsonaro] não temos nada sobre o salário mínimo, a defesa do fim da escala 6x1 ou a redução da jornada de trabalho, tampouco um novo direito é proposto. Ao contrário, temos uma proposta de ampliação das possibilidades de o negociado prevalecer sobre o legislado como está na página 44: 'Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho'. Partindo do pressuposto equivocado que trabalhadores e empregadores têm iguais condições de negociação", destaca o professor.

O modelo trabalhista defendido pelo candidato do PL é inspirado nos Estados Unidos, onde o pagamento e os direitos trabalhistas são proporcionais às horas executadas, com contrato negociado diretamente entre empregado e empregador, sem garantias de classe, nem negociações coletivas com setores sindicais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sempre foi crítico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1. Em junho deste ano, poucos dias após a medida ser aprovada por maioria esmagadora na Câmara dos Deputados, o candidato à presidência se uniu com cerca de 40 senadores na assinatura de uma outra proposta, a PEC nº 12/2026, de autoria do coordenador geral de sua campanha à presidência, Rogério Marinho (PL-RN), que, além de não garantir o descanso semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS.

A PEC da extrema-direita, que já ganhou vários apelidos, incluindo PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0, converte o salário mínimo e os pisos das categorias em valor-hora e, ainda, propõe que os contratos sejam firmados diretamente entre o empregador e o trabalhador, sem a proteção dos acordos coletivos. Em outras palavras, diferentemente das propostas que priorizam negociações via sindicato, a PEC 7x0 permite que as horas trabalhadas e a escala sejam definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.

“O PEC por horas trabalhadas, significa férias, afastamento por doença e dias de descanso não remunerados. Direitos fundamentais e que protegem a população e seus familiares. Para trabalhadores organizados em categoriais, significa o enfraquecimento dos acordos e convenções coletivas. Para os bancários, por exemplo, riscos do fim da 5x2, da jornada semanal de 36h, do descanso garantido aos finais de semana", destaca Juvandia Moreira. "É a força da unidade dos trabalhadores, nas mesas de negociação, que garantiram e ainda garantem esses e tantos outros direitos superiores aos da CLT", pontua a dirigente.

Movimento eleitoreiro e ataques de Marinho à PEC do fim da escala 6x1

Mais recentemente, no dia 6 de outubro, ao ser questionado por jornalistas sobre o fim da escala 6x1, Flávio Bolsonaro respondeu ter uma proposta "infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”, se referindo ao modelo proposto no seu plano de governo.

Porém, terça-feira (13), ao ser perguntado, novamente, sobre a PEC, prevista para ir à votação nesta quarta-feira (14), em 1º turno no Senado, apresentou um novo discurso: o de que irá apoiar a aprovação do fim da escala 6x1.

A mudança repentina de Bolsonaro é avaliada pelos movimentos sindicais trabalhistas como puramente eleitoreiro, em busca de votos a poucos dias do 2º turno da eleição presidencial.

"Marinho já disse que, se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, irá reverter os efeitos da PEC 221 (do fim da escala 6x1) emplacando a PEC dele (12/2026), que flexibiliza e destrói direitos trabalhistas arduamente conquistados ao longo da história", explica o secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento das pautas relacionadas aos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Ele destaca que, o que circula nos corredores do Senado, é que o partido de Flávio irá liberar a bancada para que vote a favor da PEC do fim da escala 6x1, somente no 1º turno. "Depois, eles vão trabalhar para postergar ao máximo a votação em 2ª turno, para tentar derrubá-la depois das eleições. Mas nós, do movimento sindical, estamos atentos e em contato constante com o relator Omar Aziz (PSD-AM), apoiado por Lula, que é favorável ao relatório da PEC 221 como veio da Câmara", completa o dirigente.

Além de criar a PEC das Horas Trabalhadas (PEC 12), para substituir a PEC 221 (do fim da escala 6x1), Rogério Marinho tentou alterar essa última proposta, com a introdução de dispositivos que acabariam com as negociações coletivas (aplicando a negociação individual entre patrão e empregado) e para que o fim da escala 6x1 só passasse a valer plenamente em 2030. "Felizmente, essas medidas não foram acolhidas e o texto da PEC 221 segue para votação no plenário do Senado, como aprovado na Câmara dos Deputados", observa Jefão.

Juvandia Moreira completa que o plano de governo de Flávio, inscrito no TSE, é claro. "O candidato quer impor a jornada por horas trabalhadas, o que significará o empobrecimento da classe trabalhadora, maior sobrecarga e fim de direitos fundamentais para o bem-estar das famílias brasileiras", avalia, lembrando, em seguida, que reiteradas pesquisas de opinião, realizadas desde 2024, mostram que mais de 70% das brasileiras e dos brasileiros querem o fim da escala 6x1. “A população não tem memória curta e fará uma escolha consciente nas urnas, dia 25 de outubro”, conclui a dirigente.

Fonte: Contraf-CUT