A Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina (Fetrafi-SC) divulga informes sobre o andamento das ações movidas contra o Banco do Brasil referente às questões que envolvem os funcionários após as incorporações do Banco Nossa Caixa (do estado de São Paulo), do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e do Banco do Estado de Piauí (BEP).
A última vez que a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) se reuniu com o banco ocorreu em dezembro do ano passado, data em que foi instalada a mesa temática permanente para tratar especificamente das questões referentes à saúde e previdência destes funcionários, conforme previsto no parágrafo único da cláusula 58ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários.
No entanto, a Fetrafi lamenta que as justas reivindicações de equiparação dos funcionários de bancos incorporados pelo Banco do Brasil seguem pendentes até hoje. Além disso, avalia que a forma com que as demandas dos trabalhadores estão sendo tratadas pelo banco é a cara do governo Bolsonaro, que trata com total descaso e desrespeito a classe trabalhadora deste país. “É notório que o governo federal não se preocupa com a saúde e a vida do seu povo. Isso ficou mais do que provado com a gestão desastrosa praticada durante a pandemia, por exemplo,” afirmou o dirigente da Federação e representante da entidade na Comissão de Empresa do BB, Luiz Toniolo.
A Federação está acompanhando este processo através da sua Comissão de Negociação, formada pelos diretores Luiz Toniolo, Orlando Flávio Linhares e Dirceia Locatelli. “A CEBB também está tentando retomar as negociações a nível nacional. “A reivindicação da categoria é mais do que justa porque o banco sequer está cumprindo o que está previsto no ACT com relação à continuação das mesas temáticas”, avaliou Toniolo.
A fim de pressionar o BB, na semana passada, o movimento sindical realizou um tuitaço para sensibilizar o banco e cobrar #CassiEPreviParaTodos os trabalhadores da ativa e aposentados dos bancos incorporados pelo BB.
Simultaneamente às negociações, tramita na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido aos trabalhadores incorporados ao banco tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi e Previ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0008103-75.2010.5.12.0037, do Ministério Público do Trabalho de SC
Nesta ação, o Ministério Público do Trabalho de SC, junto com o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (Sintrafi), discute: a estabilidade; o regulamento a ser observado pelo Banco do Brasil; igualdade de condições com os demais empregados às promoções internas e comissionamentos; tempo de serviço prestado pelo empregado ao BESC no enquadramento no Plano de Cargos e Salários; atos discriminatórios e de represália, assédio moral e indenizações correspondentes para os egressos do BESC. Segundo a assessora jurídica da Fetrafi-SC, Susan Mara Zilli, “as partes recorreram e o processo ainda está no TST pendente de julgamento de agravo interposto pelo Banco do Brasil.”
Para saber mais sobre as ações do Sintrafi, clique AQUI.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0001-55.2012.5.10.0003, ajuizada pelo Ministério Público de Brasília
Este processo envolve o direito dos egressos do BESC em optar pelo plano de saúde da CASSI e na PREVI. Para os egressos do BESC, na base de representação do Sintrafi não se aplica a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Brasília, pois aqui há ações coletivas ajuizadas pela entidade sindical. “No que tange o direito de opção na PREVI, o Tribunal do Trabalho em Brasília entendeu que a Justiça do Trabalho não tinha competência para julgar o pedido. Em razão de recurso do MPT, o TST acolheu o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito (direito à opção na PREVI). Porém, foram opostos embargos que estão pendentes de julgamento. Portanto, o processo continua no TST”, explicou a advogada.
Fique de olho nas próximas negociações e atividades
Em reunião da CEBB realizada nesta sexta-feira, 19, ficou agendado um encontro dos funcionários do BB para tratar do tema da saúde no próximo sábado, 27. Além disso, também foi marcada uma reunião sobre previdência para o dia 11 de dezembro. As duas atividades serão virtuais através do aplicativo Zoom. Quando a Contraf-CUT repassar as demais orientações, a Fetrafi-SC divulgará para suas bases.