O Santander anunciou essa semana, pela TV, que os funcionários do banco teriam que trabalhar neste sábado, 22 de janeiro para atender à campanha "Desendivida". Diante desta atitude arbitrária da instituição financeira, sem diálogo algum com os sindicatos e nenhum comunicado prévio aos seus funcionários, o movimento sindical decidiu questionar o banco alegando que a decisão desrespeita a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diante do fato, a Contraf-CUT divulgou nesta quarta-feira, 19, uma carta aberta ao novo presidente do Santander no Brasil, Mario Roberto Opice Leão, sobre a decisão de abrir agências neste sábado, 22, como parte do projeto “Desindivida” – que não foi ao menos negociado com os sindicatos. Clique aqui para acessá-la.
A funcionária do Santander e diretora da Fetrafi-SC, Jozi Fabiani Mello, explica que “a CLT garante, através da Lei 7.430, artigo 224, que os bancários não devem trabalhar aos sábados. Trabalho de bancário é de segunda a sexta, sendo que sábado e domingo os trabalhadores têm direito ao descanso remunerado.” Ao tomar essa atitude, o Santander expõe a categoria a trabalhar no sábado, convocando-os sem levar em consideração o seu descanso remunerado, o que demonstra total falta de respeito aos direitos dos funcionários do próprio banco.
Além disso, a dirigente enfatiza que “chamá-los nesse momento difícil em que preservar a vida é fundamental e até o próprio movimento sindical discutiu protocolos de segurança é colocar em risco a vida de funcionários e clientes em plena pandemia quando aumentam expressivamente os casos de Covid-19. Tal medida apenas confirma o total descaso do banco com a vida de todos.”
A operação Desendivida do Santander serve para que os clientes renegociem suas dívidas em virtude de uma possível inadimplência para 2022 com o objetivo de não impactar no resultado financeiro do banco. No entanto, este trabalho pode e deve ser realizado de segunda a sexta tanto pelo gerente de contas quanto pelas redes de recuperação de crédito, conforme rege a lei. “O direito ao descanso remunerado tem que ser respeitado”, afirmou a sindicalista.
Liminar concedida
A Fetrafi-SC ajuizou uma ação na quinta-feira, 20, para tentar barrar essa medida autoritária do banco.
A decisão liminar proferida pelo Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Luciano Paschoeto acatou a demanda da Fetrafi-SC e estabeleceu multa por agência que descumprir a ordem judicial. Confira:
"Pelo exposto, defiro a tutela antecipada de urgência, determinando que o réu se abstenha de abrir suas agências bancárias, situadas na base de abrangência da Federação Autora, e/ou exigir a prestação de serviços de seus funcionários no sábado, dia 22.01.2022, sob pena de multa de R$ 500.000,00, por agência, a reverter em benefício de instituição beneficente a ser designada pelo Magistrado, sem prejuízo do valor devido pelo labor extraordinário."
A decisão vale para todos os sindicatos da base da Fetrafi-SC.
Para o dirigente da Federação e funcionário do Santander, Denilson Machado, “os bancários não estão sozinhos neste enfrentamento. Estamos juntos para defender a jornada de segunda à sexta-feira.”
A direção da Fetrafi-SC continuará empenhada na defesa dos direitos dos bancários e orienta que os sindicatos façam manifestações e denunciem a arbitrariedade e autoritarismo da direção do banco espanhol nos seus canais de comunicação. Santander, respeite o Brasil e o povo brasileiro!