Alesc aprova moção proposta pela Fetrafi-SC em Audiência Pública que cobrou medidas para garantir acesso aos serviços bancários em Santa Catarina
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (11), moção dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e ao coordenador da Bancada Catarinense no Congresso, deputado Ismael dos Santos, para que sejam adotadas medidas destinadas a garantir a qualidade e a acessibilidade dos serviços bancários prestados por instituições financeiras.
A moção é resultado dos debates realizados durante a audiência pública “Os impactos econômicos e sociais do fechamento de agências bancárias em Santa Catarina”, promovida pela Comissão de Direitos do Consumidor da Alesc, no último dia 5, por iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Durante a audiência, a Fetrafi-SC apresentou dados que demonstram o avanço da redução da presença física dos bancos no estado. Nos últimos dez anos, Santa Catarina perdeu cerca de 40% das agências bancárias e 30% dos postos de trabalho. Atualmente, 44% dos municípios catarinenses não possuem presença de um banco, situação que afeta mais de 600 mil pessoas.
O documento aprovado destaca que o atendimento presencial é um importante instrumento de inclusão financeira e efetivação de direitos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, agricultores, microempreendedores e cidadãos com dificuldades de acesso aos meios digitais. A moção também alerta que o fechamento de agências e a concentração dos serviços em canais exclusivamente digitais dificultam o acesso da população aos serviços financeiros, sobretudo em municípios de pequeno porte.
Outro ponto destacado é que as instituições financeiras contratadas pelo poder público devem prestar seus serviços de forma adequada, contínua e acessível, considerando o interesse público envolvido. A moção ainda ressalta que a modernização do sistema financeiro precisa ser compatibilizada com a garantia de atendimento adequado à população.
A aprovação da moção representa mais um passo importante na mobilização em defesa da manutenção da presença bancária nos municípios catarinenses e da garantia de serviços financeiros acessíveis, contínuos e de qualidade para toda a população.
Foto Rodrigo Corrêa/Agência Alesc
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