O frio e a chuva não foram empecilhos para quem acompanhou o Seminário Reforma da previdência: Mitos e Verdades, ministrado pelo advogado trabalhista Luís Fernando Silva, em Joaçaba, no dia 23.
Mais de 300 pessoas, dos mais diversos segmentos, compareceram ao evento organizado pelo Coletivo Sindical de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna, no Pavilhão Frei Bruno. O seminário proporcionou uma apresentação do sistema previdenciário atual, desmistificou a proposta da Emenda Constitucional 06/2019 e seus reflexos para os trabalhadores da ativa, para quem ainda vai se aposentar ou já está aposentado.
Luís Fernando foi enfático ao afirmar que não se trata de reformar a Previdência, mas da destruição da previdência pública, porque a grande investida do Governo Bolsonaro como objetivo “a desconstitucionalização da matéria previdenciária, mudança nunca pretendida em todas as seis reformas da previdência que já aconteceram nos últimos 25 anos”, afirmou. Isso implicará na facilitação das alterações nas regras da previdência, por meio de lei complementar e não mais por emenda constitucional que é rígida para promover alterações na Constituição Federal.
Além disso, a reforma também prevê a substituição do modelo atual de repartição de previdência pelo sistema de capitalização. Ele modifica completamente o atual modelo de aposentadoria e pensão brasileiro, cuja premissa é a solidariedade. Transformar o modelo público em modelo privado dificultará o acesso e diminuirá os valores das aposentadorias que funcionarão como uma poupança individual.
O palestrante falou sobre o déficit da previdência social como um mito construído para argumentar em defesa da reforma. Ele lembrou que em 1994 houve a criação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que permite a utilização de recursos específicos, como o orçamento da Seguridade Social que é superavitário, em outras áreas. Para o advogado, o que pode resolver o déficit da previdência é geração de empregos formais. “Metade da população está na informalidade e esse é um problema econômico e social. Se aumentar a formalidade o déficit se resolve”, afirmou.