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Sindicato dos bancários de Joaçaba ganha ações contra o Banrisul que somam R$ 1,3 milhão

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joaçaba e Região (Seeb

Joaçaba) obteve ganho de causa em duas ações julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a natureza salarial das verbas Abono de Dedicação Integral e Auxílio Moradia. Com a decisão, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), réu nas duas ações, foi condenado a pagar o total de R$ 1,3 milhão, somados os encargos previdenciários.


A ação gerou reflexos nas gratificações semestrais, na participação nos Lucros e Resultados, horas extras e outras verbas que possuem o salário como base de cálculo. A condenação também irá repercutir em pagamentos futuros, já que os valores serão incorporados à folha de pagamento dos funcionários, permanecendo durante toda a vigência do contrato de trabalho.


O primeiro pagamento foi efetuado em abril de 2020, e o saldo remanescente em fevereiro deste ano. A primeira ação beneficiou sete banrisulenses, entre empregados e ex-empregados. A segunda ação alcançou o total de 23 trabalhadores, igualmente entre empregados e ex-empregados do banco gaúcho.


Acesso dificultado


Com a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, o acesso à Justiça do Trabalho foi dificultado, principalmente porque colocou na conta do trabalhador os encargos com advogados em caso de perda da causa. São os chamados honorários de sucumbência, que podem variar conforme o valor pedido na ação. Se um trabalhador entrar com um processo por direitos básicos, como horas extras e insalubridade, por exemplo, mas perder a causa, terá de pagar ao advogado patronal um percentual do valor previsto na ação perdida.


No caso da ação do Seeb Joaçaba contra o Banrisul, o sindicato assumiu a responsabilidade processual a partir do momento em que passou a representar os trabalhadores, inclusive em arcar com o ônus de possíveis honorários de sucumbência. Desta forma, o ajuizamento das ações de maneira individual poderia se tornar um motivo para desistir de lutar pelo reconhecimento dos direitos em questão.


Isso reforça o papel fundamental dos sindicatos enquanto entidades de defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora. Na atual conjuntura, de ataque aos direitos dos trabalhadores de todos os setores, a organização sindical é ainda mais imprescindível. Ao longo dos últimos anos, contudo, criou-se um discurso de desvalorização e difamação do movimento sindical, baseado muitas vezes em inverdades construídas em formato de fake news.


A história comprova que os avanços no campo trabalhista somente foram possíveis com a forte atuação do movimento sindical. E são inúmeras conquistas: jornada de trabalho regulamentada, férias, 13° salário, Fundo de Garantia, seguro desemprego, salário mínimo e dezenas de outros direitos. Fruto de muita luta, com embates históricos entre patrões e empregados.


Certo é que os sindicatos são instrumentos de defesa não só de quem exerce uma atividade profissional, mas de toda a sociedade. Quem defende o trabalhador, que usufrui de todas essas conquistas, merece ser valorizado!