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Reforma Tributária de Bolsonaro pode acabar com vales refeição e alimentação

Proposta prejudica milhões de brasileiros ao atacar mais um direito conquistado pelos trabalhadores


Como se não bastasse toda a crise pela qual o Brasil está passando, a população corre o risco de ser ainda mais prejudicada por conta da proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro. Um dos objetivos é acabar com os vales refeição e alimentação de milhões de trabalhadores, inclusive dos bancários.

Se o relatório da Reforma Tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) for aprovado, os benefícios fiscais concedidos às empresas em programas de alimentação ao trabalhador (PAT) podem ser revogados a partir do dia 1º de janeiro de 2022, abrindo brecha para que os empresários deixem de pagar os vales para os trabalhadores.

O que é o PAT?

Criado em 1976, o PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, tem como objetivo melhorar as condições nutricionais de trabalhadores de baixa renda, buscando garantir uma melhor alimentação e prevenção de doenças causadas no ambiente de trabalho, e, por consequência, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Atualmente, as empresas recebem incentivo fiscal para deduzir o pagamento dos benefícios na declaração do Imposto de Renda. Sem as isenções fiscais, é provável que apenas as categorias mais organizadas consigam manter os benefícios, por meio de acordos e convenções coletivas. A consequência poderá ser o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, ou seja, os trabalhadores formais estarão mais próximos da informalidade.

Falsas promessas

Bolsonaro está indo contra a sua promessa de campanha de que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimentos de até R$ 5 mil. Com a reforma Tributária, o presidente propõe mudar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500 e aumentar as desonerações das empresas.

Por outro lado, porém, aumenta o imposto de renda, já que está acabando com o desconto simplificado que beneficia milhões de trabalhadores, dificultando ainda mais a vida dos brasileiros.

O diretor da Fetrafi-SC, Luiz Toniolo, destaca os efeitos extremamente negativos da política neoliberal do governo federal, que favorece o acúmulo de riqueza para os mais ricos e dificulta a emancipação social dos mais pobres. “Foram muitos anos de luta para conquistar os vales refeição e alimentação. Não podemos aceitar que acabem com nossos direitos dessa maneira. Além disso, nosso papel é lutar pela diminuição da desigualdade no país que ocupa o 9º lugar no ranking da desigualdade mundial, segundo o IBGE.”