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Negociações sobre custeio e gestão do Saúde Caixa avançaram

Atualizado: Set 8

Aprovação do PDL 342, que sustou os efeitos da resolução 23 da CGPAR, contribuiu com o avanço; propostas serão consolidadas na próxima mesa de negociação

Na primeira reunião de negociação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal com o banco após a suspensão dos efeitos da resolução 23 da GCPAR, conquistada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 342, de 2021 (PDL 342/2021) no Senado Federal - originário do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018, da deputada Érika Kokay (PT/DF)-, a direção da empresa sinaliza avanços na negociação sobre o custeio do Saúde Caixa.

Sem as implicações da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), revogada com a aprovação do PDL 342/2021, o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022 voltou a ser discutido em mesa de negociação na sexta-feira, 3.

A mobilização das entidades associativas e sindicais em conjunto com os trabalhadores garantiu a aprovação do PDL 342. Assim, começamos as discussões com o banco afastando de vez a paridade contributiva, a cobrança por faixa etária e todos os dispositivos da resolução que prejudicavam os beneficiários”, avaliou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Com a revogação da CGPAR 23, a Caixa informou que a participação do banco no custeio do plano passaria a ser limitada não pela paridade contributiva e sim pelo teto estatutário, de 6,5% da folha de pagamentos e proventos.

A diretora de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Florianópolis e Região (Sintrafi) e diretora de Assuntos Trabalhistas da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de SC (APCEF-SC), Zuleida Martins Rosa, avalia que a CGPAR 23 significa uma resolução governamental que assombrou os empregados em empresas estatais por três anos e meio.

“Embora essa resolução buscasse atingir todos os planos de saúde de autogestão por RH, ela parece ter sido criada sobre o Saúde Caixa, um plano muito abrangente em procedimentos e benefícios aos usuários muito além dos outros planos de saúde”, afirmou a dirigente sindical.

Segundo ela, a CGPAR 23, que vinha sendo implementada em partes desde o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018, retirou benefícios conquistados desde 2004, quando o Saúde Caixa foi criado. O mesmo aconteceu em outros planos de autogestão por RH, como no Postal Saúde e no Saúde Petrobrás.

A resolução estabelecia a redução de custeio por parte das empresas sobre benefícios de assistência à saúde; também impedia a negociação do plano nos acordos coletivos; vedava a adesão de novos usuários, o que atingiria a sustentabilidade do plano, em curto espaço de tempo; bastante grave, extinguiria o plano de saúde aos futuros aposentados e definia a cobrança por faixa etária, o que tornaria impossível a permanência de grande parte dos aposentados, com idade superior a sessenta anos, no plano. A pressão exercida sobre os trabalhadores, em especial, sobre os aposentados, não deixou dúvidas que a intenção final seria transferir grande parte dos usuários para a iniciativa privada, em busca de planos mais baratos.

As empresas estatais teriam de implementar todos os itens da CGPAR 23 até 31 de dezembro de 2021. “Não tínhamos outra escolha a não ser empreender uma luta ferrenha para aprovar a validação do PDL 342/2021, no Senado, como o fizemos com o PDC 956/2018 , na Câmara. Vencida essa etapa, com a garantia da assistência à saúde nas empresas estatais, aprovada por unanimidade no Senado, a luta seguirá para retirada dos estragos incorporados aos planos, nesses três anos passados. Não ao retrocesso!”, afirmou Zuleida.

Alternativa negocial Durante a reunião, a CEE e a Caixa buscaram uma alternativa negocial para definir a projeção de despesas do plano para 2022, já que existem diferenças entre os números apresentados pela consultoria contratada pela representação dos empregados, que assessorou o GT, e a contratada pela Caixa. Este valor deve ser a base de cálculo para as propostas que serão apresentadas aos trabalhadores.

A mesa de negociação discutiu uma proposta de cronograma para conclusão das etapas que faltam para apresentar as propostas aos empregados. A Comissão ressaltou que, antes de realizar a definição do modelo pelas assembleias, é necessário que haja tempo suficiente para apresentar as propostas para os trabalhadores. A busca, no entanto, é por um modelo de consenso entre empresa e empregados.

Portanto, na próxima mesa de negociação, que será no dia 8 de setembro, devem ser consolidadas as propostas de modelo de custeio e gestão a serem apresentadas aos empregados. O período de votação será do dia 20 a 23 de setembro. Estas datas podem sofrer alterações. Para Edson Heemann, membro da CEE/Caixa representando a Fetrafi/SC, “a campanha pela revogação dos efeitos da CGPAR 23 foi uma das mais importantes do movimento de representação dos empregados dos últimos tempos. A luta conjunta das entidades sindicais, associativas e das representações de classe nos deu um exemplo muito claro de que unidos, sempre seremos mais fortes.”

O trabalho intenso de conscientização e busca de apoio que foi realizado primeiramente na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, foi árduo, intenso, com visitas de esclarecimentos aos parlamentares e contou com a participação e envolvimento de toda a categoria nas consultas públicas de apoio ao PDL, e incontáveis lives tratando da importância do tema para a categoria bancária.

“Ao final, saímos vitoriosos, e a justiça foi feita para quem se dedica há anos ao fortalecimento das empresas estatais e ao desenvolvimento do país. Não seria justo ficarmos sem plano de saúde logo quando mais precisamos, ao final das nossas carreiras. Agora é buscar um modelo que contemple o equilíbrio financeiro do plano com um custo viável para todos os participantes”, acentua Edson.

Outros assuntos

A coordenadora da CEE/Caixa, iniciou a reunião reforçando a reivindicação de outra mesa de negociação para tratar de assuntos, como a Gestão de Desempenho (GDP), Promoção por Mérito, Funcef, sistemas e home office na pandemia. Uma nova mesa sobre estes assuntos deve ser marcada na próxima reunião. Também foi questionado à Caixa sobre a extensão do horário de atendimento remoto pelo “Interaxa”, que foi ampliado das 9h às 17h, sendo que a maioria dos empregados que prestam esse atendimento possuem jornada de 6 horas diárias. A Caixa ficou de verificar a situação e nos retornar.

Outra questão discutida foi a antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). O banco respondeu que há processos internos a serem seguidos e que o pagamento deve ser realizado até o dia 30 de setembro que, na prática, é a data máxima prevista no acordo para o pagamento, mas não fixou uma data.

A Comissão também questionou a orientação de algumas unidades para o retorno ao trabalho presencial dos empregados que estão em home office e já foram vacinados com as duas doses. A Caixa informou que entrou em contato com a unidade e o gestor foi reorientado. Na oportunidade, falou-se da importância de realizar uma discussão sobre condições para o retorno ao trabalho presencial.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT e Fetrafi-SC