No mês em que se busca alertar a sociedade sobre a violência contra as mulheres através da campanha Agosto Lilás, a Fetrafi-SC faz um resgate dos avanços da categoria bancária que envolvem este tema.
No ano passado, por exemplo, os bancários e bancárias conquistaram, em negociação do Comando Nacional dos Bancários junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o canal de atendimento às bancárias vítimas de violência. Foi assinado um Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, dando as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, que também garante o apoio àquelas que forem vítimas.
A imprensa publica casos diários de violência doméstica contra as mulheres. Com as bancárias, não é diferente. Além de muitas sofrerem algum tipo de violência, a produtividade não pode parar e elas não podem faltar ao trabalho. Quando são vítimas de violência, muitas acabam sendo demitidas. O Acordo Aditivo à CCT da categoria foi assinado justamente para evitar que isso ocorra, o que é um grande avanço.
A Federação traz essa lembrança porque este mês, no dia 7, a Lei Maria da Penha completou 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil, mas que ainda precisa de esforços para ser cumprida efetivamente. Nesse período, a lei passou por mudanças que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.
Aqui em Santa Catarina, Florianópolis protagonizou a divulgação da Lei Maria da Penha em 2006. O governo federal, através da Caixa Econômica Federal e em parceria com sindicatos e movimentos sociais, produziu e distribuiu mais de 20.000 cartilhas contendo a Lei Maria da Penha para orientar as mulheres que, a partir daquele ano, elas teriam mais um instrumento de luta contra a violência doméstica. “A partir daquele ano, fizemos outras campanhas, participamos da Marcha Mundial de Mulheres, Marcha das Margaridas, enfim, a importância da promulgação desta lei estava presente em todos os espaços. No entanto, mesmo depois de 15 anos e ainda que ela tenha sofrido algumas reformas importantes, continuamos com uma sociedade machista e misógina. Um exemplo disso é que ainda há bastante dificuldade de ampliar o número de mulheres na política”, conta a secretária de gênero e igualdade de oportunidades, LGBTQIA+ do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região e diretora da Fetrafi-SC, Simoni Nascimento De Abreu.
Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha
A lei, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica.
Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A intenção, com a criação da lei, foi criar mecanismos que possam prevenir e coibir a
violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal e os
tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Como faço para denunciar?
Para denunciar um caso de violência contra a mulher, você deve ligar para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
A Direção da Fetrafi-SC, atenta aos temas atuais, apoia e participa das campanhas que enfrentam as violações contra as mulheres. Essa luta é de todos e todas!
Denuncie!