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Taxação das grandes fortunas: “quem pode mais, paga mais”


Inúmeros estudos demonstram que uma das causas da enorme desigualdade social no Brasil é a injusta carga tributária praticada no País. Por isso, a implementação de medidas para taxação das grandes riquezas, concentradas nas mãos de banqueiros, especuladores do mercado financeiro e milionários, é cada dia mais urgente. São eles, os muito ricos, que menos pagam impostos, e, ao mesmo tempo, os que mais reclamam que o governo ajuda demasiadamente a população.

No Senado Federal existem atualmente quatro iniciativas em debate neste sentido: PLP 183/2019, PLP 38/2020, PLP 50/2020, PLS 315/2015.


Assim como vários outros, o Imposto sobre Grandes Fortunas, chamado IGF, consta na Constituição Federal desde 1988, mas, é o único que ainda não foi regulamentado. Ou seja, a previsão legal existe, porém, já se passaram 28 anos e a legislação ainda não foi cumprida.


Diversos parlamentares já empreenderam tentativas de regulamentação do IGF, porém nenhum deles obteve êxito. Isso expressa que o real interesse da maioria nociva dos membros do Congresso Nacional, ao longo de todos esses anos, tem sido defender não o povo, mas sim aqueles que bancam suas campanhas, ou seja, justamente os que acumulam as grandes fortunas.


O IGF se apresenta como um instrumento capaz de dar luz a um sistema tributário nacional minimamente justo, ao passo que redistribui a carga tributária entre os contribuintes. A ideia central do Imposto sobre Grandes Fortunas está pautada na redistribuição de renda e consequente a diminuição das desigualdades sociais.


A justiça social acontece por meio da capacidade contributiva de cada um. Isto significa que, “quem pode mais, deve pagar mais”. Entretanto, nos moldes como existe hoje, o sistema tributário brasileiro está construído de forma que os tributos pagos pelos muito ricos sejam reduzidos e, em contrapartida, o peso dos impostos aumente para o resto da população.


O Imposto sobre Grandes Fortunas poderia, por exemplo, ser um grande aliado nas políticas públicas de erradicação da pobreza, visando a diminuição da miséria existente no País. Ou então, nesse momento, ser usado na compra de equipamentos e contratação de profissionais para o combate à pandemia de coronavírus.


Não é justo que a maior carga de impostos esteja concentrada nos salários e nos produtos consumidos pela massa dos trabalhadores brasileiros, que usam sua renda quase que exclusivamente para adquirir gêneros de primeira necessidade. Enquanto isso, os dividendos (lucros), as grandes fortunas, as grandes heranças, algo que cabe apenas aos ricos, estão isentos de tributação.


É o velho exemplo do trabalhador que usa seu carro como meio de locomoção e tem de pagar o IPVA todos os anos, ou ficará sujeito à determinadas penalidades. Por outro lado, donos de helicópteros, jatinhos particulares, iates e lanchas são isentos de taxas dessa natureza.


Você, trabalhador, que luta diariamente para pagar seus impostos, considera isto justo?


Assine o abaixo-assinado para taxação das grandes fortunas disponível no link: http://chng.it/Pyv9TnLZzc


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