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Enquanto pandemia aponta para o caos no País, Bolsonaro apunhala os trabalhadores


Nem mesmo a pandemia de coronavírus, que tem trazido desespero aos brasileiros, tem sido capaz de impedir as maldades do presidente Jair Bolsonaro. A base aliada do governo na Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905 (MP 905), que cria a chamada carteira verde e amarela.


A medida também atinge em cheio os bancários ao permitir o trabalho destes profissionais aos sábados e feriados, a jornada de oito horas e alterações nas regras da PLR. Isso deixa evidente que Bolsonaro/Guedes atendem, com a MP, um pedido feito por banqueiros e grandes empresários. E o que é ainda mais grave: o texto é aprovado num momento dramático da história do País, de crise sanitária, econômica e social.


Temos aí um governo que declarou os trabalhadores como seus inimigos. Um governo cruel, nocivo, perverso com a população brasileira. Enquanto o mundo cria medida urgentes para proteger seus trabalhadores e trabalhadoras, que são os verdadeiros responsáveis em gerar riquezas para um país com sua força de trabalho, Bolsonaro age para implantar o caos, a insegurança.


O Brasil precisa de medidas firmes para conter a propagação do Covid-19, com estruturas adequadas de tratamento dos doentes e garantia de renda mínima para o povo sobreviver. A crise financeira não foi gerada pelos trabalhadores, e não serão estes a pagar esta conta tendo como justificativa a pandemia do coronavírus.

Veja os maiores prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras com a aprovação da MP 905:

Contrato verde e amarelo

- Amplia o público-alvo do contrato verde e amarelo para pessoas com 55 anos ou mais, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses (“economia prateada”, segundo denominação do relator).

- Retira o pagamento da contribuição previdenciária pela empresa;

- Aumenta o limite de contratações de 20% para 25% do total de empregados da empresa.

- Permite o uso do contrato verde e amarelo no setor rural, exceto para o contrato de safra.

- Possibilita a redução da jornada de estudante mediante acordo individual tácito ou escrito.

Jornada de trabalho dos bancários e bancárias

- Limita a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais exclusivamente para a função de caixa.

- Fixa em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que fazem jornada de oito horas. A medida permite que essa gratificação paga remunere a 7a e 8a horas trabalhadas.

- Autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados, a título permanente, em atividades envolvidas no processo de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e ouvidoria; serviços por canais digitais, incluídos o suporte a estes canais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

PLR

- O texto do relator exige apenas que a comissão de negociação seja paritária, com representantes de patrões e de empregados, e, uma vez composta, notifique o ente sindical para que indique representante no prazo máximo de 7 dias, findo o qual a comissão poderá iniciar e concluir suas tratativas.

Outros temas

- Desvia os recursos das ações civis públicas trabalhistas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com Ministério Público do Trabalho, esvaziando as funções protetivas desse órgão; e retira o representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho;

- Depósito recursal em processo trabalhista, que é corrigido com os mesmos índices da poupança, passa a ser atualizado na forma do § 7º do art. 879, ou seja, pelo IPCA mais juros da poupança, e poderá ser substituído a qualquer tempo por fiança bancária ou seguro garantia judicial, a critério do recorrente.

- Mantém a disposição de que acordo e convenção coletiva prevaleçam sobre o legislado e o julgado, mesmo que reduzam direitos.

Próximos passos

A MP 905 segue agora para votação no Senado Federal. Se houver alguma alteração pelos senadores e senadoras, deverá voltar à Câmara dos Deputados. A MP perde a validade no dia 20 de abril, próxima segunda-feira.


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