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Bancários realizam o dia Nacional de Luta contra a MP 905


Categoria luta para barrar a Medida Provisória que atende somente o interesse dos banqueiros, e está sendo considerada uma nova Reforma Trabalhista



Sindicatos dos bancários de todo o país participaram de manifestações, nesta quinta-feira (21), em protesto à Medida Provisória (MP) 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro. Com a alteração de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) e a revogação de outros 37, a medida se configura como uma continuidade da reforma trabalhista e aprofunda os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.


Entre as inúmeras alterações, a Medida Provisória altera o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que regula a jornada de trabalho dos bancários. Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas, 44 horas semanais. O texto também abre a possibilidade da categoria trabalhar aos sábados.


Outro ponto atingido pela MP 905 é o valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, que pode ficar menor. O texto prevê que, quem possui ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil, poderá negociar sozinho com o patrão o valor a receber do PLR, sem a presença do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria. Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto também poderão negociar, mas em conjunto, com a participação de uma comissão de empregados e de patrões, porém, sem a presença dos sindicatos da categoria.


O governo também impõe na MP 905, que as indenizações trabalhistas não poderão levar em conta o valor recebido em prêmios, PLR e gorjetas. Isto visa impedir que tribunais de Trabalho, ao calcularem a indenização numa ação, incluam esses valores como parte dos salários. Com isso, a indenização a ser paga poderá ser menor, já que esses “extras” não serão computados no total que o trabalhador recebeu ao longo da sua vida laboral dentro da empresa em que trabalhava.


Redução de direitos


Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.


Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.

“O aumento da jornada dos bancários de 30 horas para 44 horas semanais, com a liberação do trabalho aos sábados, é apenas um dos problemas desta MP. A verdade é que ela prejudica trabalhadores de todas as categorias para beneficiar os empregadores. É uma verdadeira ‘bolsa-patrão’”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.


O secretário geral da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi-SC), Jacir Zimmer, ressalta que a categoria, e de maneira geral a classe trabalhadora, precisa manter firme o processo de mobilização contra o conjunto de medidas que retiram direitos e destróem o País, características do governo Bolsonaro/Guedes.

Atuação do Comando Nacional


No dia 14 de novembro, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu barrar a implantação da Medida até que seja feita a negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Na avaliação da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a MP 905 é um aprofundamento da Reforma Trabalhista. O texto da MP, diz ela, não deixa dúvidas de que alguns artigos foram incluídos a pedido dos banqueiros.


Durante a reunião, o Comando Nacional dos Bancários deixou claro que repudia os pontos da MP e que não vai aceitar o trabalho aos sábados, nem a extensão da jornada para 44 horas semanais. Tampouco serão aceitas as alterações estipuladas pela MP 905 que permitem a negociação da PLR sem a participação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na CCT.


A proposta do Comando é construir um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válido até dezembro de 2020, garantindo todos os direitos da categoria e neutralizando a MP em todos os pontos que atingem os bancários.


A próxima reunião entre o Comando dos Bancários e a Fenaban será realizada no dia 26, quando deverão ser debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT.


Com informações adicionais, Contraf-CUT


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