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Bolsonaro quer vender o patrimônio dos brasileiros


Falta de investimentos em áreas prioritárias, ataque aos serviços públicos e os planos para privatizações foram temas de audiência pública realizada na Alesc, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Parlamentares, representantes de entidades sindicais e de órgãos públicos estaduais e federais participaram, na segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de audiência pública organizada pelo Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, contra as propostas de privatização que estão sendo anunciadas pelos governos estadual e federal.


O coordenador do Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, deputado Fabiano da Luz (PT), afirmou que o evento teve como objetivo defender a soberania nacional e garantir a permanência das empresas públicas como patrimônio da sociedade. “Não podemos permitir que o governo enfraqueça, diminua a ponto de nós não termos mais patrimônio público. Imagine privatizar todas as empresas públicas, acabar com o serviço público, como muitos do governo defendem. O que vai sobrar do Brasil?”, disse o parlamentar.


O secretário geral da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina, (Fetrafi-SC), Jacir Zimmer, avalia que o governo Bolsonaro tem como objetivo maior vender o patrimônio brasileiro, sucatear as instituições públicas e abrir espaço para as privatizações. Por isso, diz ele, é necessário a união dos trabalhadores de todos os setores, atingidos direta ou indiretamente, para barrar essas ações. “Vamos dialogar com a sociedade, com os movimentos sociais, com o movimento estudantil e esclarecer o efeito destrutivo que as privatizações causam na vida da população, principalmente às pessoas de baixa renda. Precisamos fazer o enfrentamento às políticas de Bolsonaro e Paulo Guedes”, disse Jacir.


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), afirmou que existe uma preocupação com a proposta de privatização do governo federal. Segundo o parlamentar, no mundo inteiro há um movimento para reverter as privatizações, reestatizando setores estratégicos como água, energia, petróleo e saneamento. “O setor de energia nos EUA, depois de 30 anos, voltou para o governo federal e vai para a setor de Segurança Nacional, que é controlado pelo Exército, e nós queremos privatizar a Eletrobrás e a Eletrosul”, disse Uczai.


Como resultado das discussões, foi aprovado um manifesto público que será encaminhado aos parlamentares em Brasília (veja abaixo). Outro ponto encaminhado foi a realização de audiências públicas nos municípios, por meio das Câmaras de Vereadores. Também será agendada uma audiência com o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, para demonstrar a contrariedade e os malefícios causados pelas privatizações.


Já na próxima sexta-feira, dia 22, às 14h, será realizada uma reunião ampliada do grupo de trabalho que atua pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional em Santa Catarina. O encontro acontece na sede do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região.

Florianópolis, 18 de novembro de 2019

Desde a oficialização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 4 de setembro, em Brasília, as entidades envolvidas têm se posicionado por meio de manifestos, cujos conteúdos estão em consonância com a pauta apresentada durante o lançamento da Frente, na capital federal. O discurso está em sintonia com os movimentos já empreendidos nos Estados, e este também é o entendimento em Santa Catarina.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania nasceu no Congresso Nacional reunindo senadores e deputados de diversos partidos, tendo como presidenta, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), secretário geral, deputado Patrus Ananias (PT-MG) e do presidente de honra, senador Roberto Requião (PMDB/PR).

Em Santa Catarina, diante da conjuntura nacional que se vivencia, também foi criado o Fórum Parlamentar Catarinense pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, onde congrega o apoio até o momento, de onze parlamentares estaduais, que sinalizaram com a realização desta audiência pública.

O manifesto abaixo, aprovado em audiência Pública no dia 18 de novembro de 2019 na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, tem como objetivo sensibilizar e nortear as forças democráticas e populares, mobilizando a sociedade catarinense em defesa da soberania nacional.

MANIFESTO

Em nenhum momento da história foi tão urgente a unidade das forças democráticas e progressistas para fazer frente à tentativa de destruir um país que, nas últimas décadas, registrou inegáveis avanços. Exemplo disso é a inclusão social, as ações de preservação do meio ambiente, o respeito à democracia, a convivência pacífica com outras nações e a defesa da soberania nacional e do princípio da autodeterminação dos povos.

O que vemos agora é o Estado brasileiro sendo destruído. Vivemos um momento de entrega de patrimônio com a venda de nossas riquezas, como petróleo, minério, água, energia, Amazônia, empresas públicas e estatais. Também está em curso a destruição de políticas públicas conquistadas ao longo da história pelo povo brasileiro com muita luta: é o caso da Previdência, da Saúde (SUS), da Educação (pública e gratuita) e dos direitos trabalhistas.

Não por acaso, a palavra Soberania está presente no artigo 1º da Constituição Federal, encabeçando os princípios fundamentais. Está ali para reforçar que o Brasil é um país que decide sobre seu próprio destino, protege seu território e utiliza suas riquezas em benefício de todos os brasileiros e brasileiras. O Estado e o governo devem utilizar todos os recursos possíveis para cuidar bem da população e do seu futuro.

Um Brasil soberano exige a garantia de proteção social à população. Seremos verdadeiramente soberanos com a implementação de políticas públicas que gerem renda e emprego, combatam as desigualdades sociais e regionais e permitam um futuro melhor para toda a nação.

Como eixos principais de ação da Frente Parlamentar e deste movimento em defesa do Brasil, estão:

  • Defesa da exploração eficiente e sustentável dos recursos naturais, entre eles o petróleo, de maneira a promover o desenvolvimento social;

  • Defesa das empresas públicas e dos serviços públicos gratuitos, de qualidade e acessíveis à toda a população;

  • Defesa de uma educação pública e gratuita que garanta o acesso de todos;

  • Defesa e fortalecimentos de um sistema único de saúde universal;

  • Defesa da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;

  • Defesa do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo o fortalecimento desse sistema;

  • Defesa do emprego, do salário e das condições dignas de trabalho;

  • Defesa das um sistema tributário mais justo;

  • Defesa de Forças Armadas verdadeiramente comprometidas com a soberania nacional;

  • Defesa de uma política externa independente.

Diante disso, convocamos todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de preferências ideológicas, políticas e partidárias, a se unir em defesa da soberania nacional e das empresas públicas, tão ameaçada nesse momento dramático que vive o País.

Diante disso, os presentes na audiência pública em 18 de novembro de 2019, realizada no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, manifestam-se favoráveis e assinam este documento.






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