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Defesa dos direitos dos trabalhadores exige o apoio de todos, diz presidente do Seeb Joaçaba


Na opinião do dirigente, o trabalho das entidades sindicais torna-se cada vez mais importante. Entretanto, não haverá resultado sem a participação dos trabalhadores


“A efetiva defesa dos direitos dos trabalhadores só acontecerá com o apoio e engajamento de todos. Caso contrário, não haverá o resultado esperado, e todos, os que lutam e os que não lutam, serão prejudicados”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região (Seeb Joaçaba), Rodney Tosi, ao falar sobre a atuação dos movimentos sindicais no atual contexto político-social brasileiro.

O dirigente acredita que é cada vez mais acentuada a importância das entidades sindicais na defesa da classe trabalhadora. Porém, diz ele, é fundamental a participação ativa dos trabalhadores na organização e custeio das entidades que os representam.

“É preciso estar unido para resistir às ações do presidente da República, que, juntamente com sua base de apoio no Congresso, edita Medidas Provisórias para defender interesses econômicos do setor privado, em detrimento dos direitos dos trabalhadores”, diz Tosi. Mobilização da categoria

Ao longo do mês de setembro, o Seeb Joaçaba realizou cinco encontros regionais, nos municípios de Joaçaba, Campos Novos, Capinzal, Treze Tílias e Fraiburgo. Os encontros ocorrem anualmente e têm como objetivo reunir a categoria para uma reflexão sobre conjuntura que afeta a classe trabalhadora.


Na oportunidade, também são apresentados os encaminhamentos e reivindicações dos trabalhadores, decorrentes da Conferência Estadual e da Conferência Nacional junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Diferentemente de outros anos, em 2019 permanece vigente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários assinada no ano passado, e que possui validade de dois anos.

Para resgatar as principais conquistas da categoria ao longo da história, durante os encontros regionais foi apresentada a Carta de Direitos e Conquistas dos bancários. Veja na íntegra a seguir.

CARTA DE DIREITOS E CONQUISTAS DOS BANCÁRIOS

Os Sindicatos existem para defender os interesses dos trabalhadores. Nossos direitos são fruto de muitas lutas, e, para garanti-los, precisamos de um sindicato forte, atuante e com a participação de todos.

Aqui queremos fazer um parêntese para dizer que: Sindicato somos todos nós.

Destacamos que os valores que todos os bancários pagam, decorrentes de mensalidades e contribuições negociais para o sindicato, são muito importantes para manutenção de toda a estrutura sindical regional, estadual e nacional.

Foi por meio dessas estruturas que hoje os bancários detém uma das melhores convenções coletivas nacionais, talvez a melhor, fruto de uma construção de mais de 34 anos. Somos a única categoria com os mesmos direitos em todo o país.

Todos temos compromissos financeiros no nosso dia a dia, mas se todos os trabalhadores retirarem de suas prioridades a manutenção das entidades de defesa dos interesses de sua categoria em um futuro breve não teremos como manter nossas entidades e continuar na luta pelos nossos próprios interesses.

Dentre nossas conquistas, ao longo da história, citamos o salário mínimo de ingresso da categoria bancária, salário superior a grande maioria das categorias de trabalhadores do Brasil.

Comissão de função, que garante o mínimo de 55% de acréscimo da remuneração, quando a CLT prevê apenas 33%, sendo que nessa última negociação, em 2018, os bancos haviam de imediato se negado à renovação dessa cláusula.

A complementação salarial por 24 meses para os afastados por motivo de doença/acidente, sendo que todo trabalhador afastado por mais de 30 dias, passa a receber 91% da média de suas contribuições junto ao INSS e o bancário tem direito à complementação, ou seja, recebe como se estivesse na ativa pelo período que estiver afastado.

Em 2009 a conquista do auxílio maternidade de 180 dias, teve início como uma conquista de nossa categoria, que posteriormente foi instituída para todas as mulheres.

Também o nosso próprio 13º salário, que se transformou em direito constitucional, foi amplamente reivindicado pelo movimento sindical brasileiro, pois, antes de sua garantia constitucional apenas algumas categorias de trabalhadores tinham o direito ao chamado “abono natalino” como fruto das negociações de suas respectivas categorias.

A PLR que hoje temos em nossa Convenção Coletiva Nacional foi uma conquista do movimento sindical bancário em 1995. Apesar de ser um direito constitucional desde 1988, fomos a primeira categoria a ter esse direito conquistado. Muitas categorias ainda não tem esse direito até hoje.

Vale ressaltar que o sindicato dos bancários é filho do sindicato dos comerciários, quando na década de 1930 nos organizamos como categoria própria e se trilhou um longo caminho de conquistas, como a jornada de 6 horas diárias, além da dispensa de trabalho aos sábados, que vem sendo amplamente atacada atualmente, e que necessitará de amplo enfrentamento pelo nosso movimento sindical, apesar de previsto na CCT.

Após a conquista da PLR, as mulheres no exercício da licença a maternidade não tinham esse direito, e foi através das negociações do sindicato dos bancários que conseguimos garantir a PLR integral para as bancárias afastadas pela licença-maternidade, direito esse também garantido e estendido aos trabalhadores afastados por doença ou acidente.

Ainda com relação à PLR, o sindicato dos bancários em conjunto com o sindicato dos metalúrgicos, em 2013, articulou no Congresso Nacional e com o governo Federal a aprovação de legislação tributária que garantiu isenção de Imposto de Renda sobre a PLR até o valor de R$ 6.677,55 e tabela progressiva que também proporcionou redução na incidência de IR.

O vale refeição/alimentação que hoje os bancos e outras empresas pagam também começou dentro da categoria bancária. Devido à grande concentração de bancários nos grandes centro urbano os Bancos criaram refeitórios no próprio local de trabalho.

Então, o movimento sindical bancário passou a reivindicar que o mesmo valor investido na alimentação dos refeitórios fossem estendidos aos demais bancários de todo o país.

Devido à organização e força representativa de nossa categoria através de seus sindicatos, o vale refeição e a cesta alimentação passaram a integrar a CCT e todos os bancários passaram a ter esse direito. Depois disso, em 2007 conquistamos também a 13ª cesta alimentação.

Apesar da organização sindical dos bancários ser a nível nacional desde 1983, apenas em 1992, depois de 9 anos de intensas negociações, se conseguiu assinar a primeira CCT nacional, que incluía apenas os bancos privados e referendou todas as conquistas.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por interferência do governo, por terem participação estatal, se recusaram a participar da mesma mesa de negociação. Então, CAIXA e BB acumularam oito anos de perdas salariais até 2002.

Porém, em 2003, após vários anos de negociação, BB e CAIXA passaram a integrar a mesma mesa de negociação nacional. A partir desse momento, até 2018, os bancários dos bancos públicos e privados conquistaram ganho real, ou seja, reajustes acima da inflação, equivalente a 22%, sendo que o salário de ingresso teve ganho real de 44% nesse mesmo período.

Podemos ainda elencar os direitos conquistados como, o auxílio creche/babá, o anuênio, a estabilidade pré-aposentadoria, dentre outros.

Citamos duas conquistas pontuais do nosso sindicato:

A reciprocidade da Unimed com a Cassi. Todos sabemos quanto é deficitária a rede credenciada da Cassi, principalmente na região Oeste de SC. Foi através do Comando do Sindicato dos Bancários de Joaçaba, juntamente com o Sindicato dos Bancários de Concórdia, que se iniciou um movimento para buscar uma solução. Foram dez anos de longas negociações, reuniões com o Ministério Público do Trabalho, abaixo-assinados, reuniões com direção da Cassi e direção da Unimed para hoje o bancário do Banco do Brasil e CAIXA terem uma rede mínima de atendimento médico.

Outra grande conquista do movimento sindical bancário de Santa Catarina, com participação ativa do Sindicato dos Bancários de Joaçaba, foi a incorporação do Banco Besc pelo Banco do Brasil, que garantiu carreira e emprego no BB para todos os bancários do Besc.

A equiparação da previdência complementar da Fusesc à da Previ é uma reivindicação antiga dos bancários oriundos do Besc. Então, em 2018 nosso Sindicato promoveu uma importante e inédita reunião com a Superintendência da Fusesc em Joaçaba, para tratar dessa equiparação.

Em julho 2019, na Conferência Estadual dos Bancários, foi aprovado o requerimento para instalação de uma mesa temática na Comissão de Empesas do BB sobre a alteração, que resultou na apresentação na Conferência Nacional do BB em agosto deste ano, realizada em São Paulo, sob patrocínio de nosso sindicato.

Certamente será uma longa caminhada, cujo sucesso do pleito, se atingido, beneficiará todos os bancários oriundos do Besc de Santa Catarina e demais incorporados de outras federações.

Todas as conquistas demandam capital político, social e financeiro, necessitando sempre a participação ativa dos bancários. Como mencionado no início desta carta, O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS.

As lutas e conquistas são resultado de uma entidade que representa a unidade de seus trabalhadores na busca e defesa de interesses coletivos.


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