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Procurador do MPT reforça a importância do movimento sindical para o trabalhador


No último dia 19 de setembro, o Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região (Seeb Joaçaba) realizou o evento de encerramento do ciclo de encontros regionais, promovido pela entidade. O encontro contou com a presença do secretário geral da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi-SC), Jacir Zimmer; do diretor financeiro do Seeb Joaçaba, Ernesto Valmórbida, do presidente da entidade, Ademir Zambiazzi, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Anderson Luiz Corrêa da Silva.

Em sua fala, Silva destacou que a Reforma Trabalhista de 2017 retirou inúmeros direitos dos trabalhadores. Durante a tramitação da Reforma, diz ele, a imprensa nacional, representando os interesses da classe patronal, teve como papel fazer a propaganda do quão maravilhosa seria a Reforma. Na opinião do procurador, ocultou informações importantes, e não alertou sobre as tantas alterações prejudiciais ao trabalhador.


“As leis trabalhistas existem para proteger o trabalhador, a parte mais fraca da relação de trabalho, ou alguém acha que é mais forte ou tem a mesma força que o patrão” disse o procurador durante o evento. Ele usou como exemplo a situação dos bancários. “Imaginem um bancário isoladamente negociando seus direitos com o banco”.


Conforme Silva, A Reforma Trabalhista foi aprovada com o falso discurso de que os direitos dos trabalhadores prejudicam o crescimento econômico, e que a “mão invisível” do mercado seria capaz de regular de maneira satisfatória as relações de trabalho. A partir de um mercado mais confiante, haveria geração de emprego e renda, o que não aconteceu. “Esse é o pensamento liberal de extrema-direita. Que exclui de suas prioridades a proteção social. A única proteção é o capital, ou, os detentores do capital”, explica.


Nas palavras do procurador, não se trata de discutir quem é de direita, esquerda, capitalista ou comunista. Muito menos uma questão de concordar ou não com quem integra qualquer dessas correntes. O Brasil, diz ele, está enfrentando um governo que mudou a gestão das políticas de proteção das relações de trabalho. A direita, ou extrema-direita, ao assumir a condução do País, investiu forças na desregulamentação da proteção das relações do trabalho. Essa é a disputa evidente entre a direita e a esquerda”. Diante disso, Silva avalia que é preciso unidade para construir um cenário mais positivo aos trabalhadores em 2020.


Ele também citou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários como sendo uma das melhores no País atualmente, reforçando que os sindicatos que representam a categoria são considerados os mais fortes e atuantes do Brasil. “O trabalhador precisa valorizar o seu sindicato. Estamos passando por um momento de demonização dessas entidades. O trabalhador está ausente, anestesiado, assumindo o discurso do empregador quando deveria assumir o posicionamento da entidade que o representa. O sindicato é o próprio trabalhador e não apenas uma sede física”.


CCT para dois anos é estratégica


Jacir Zimmer, secretário geral da Fetrafi-SC, reforçou a importância da estratégia de assinatura da CCT por dois anos, garantindo a renovação de todas as cláusulas sociais e aumento real de 1% acima da inflação. Para Jacir, a medida é uma conquista das entidades sindicais que representam os bancários, considerando um cenário que se torna cada dia mais incerto, de ataques a direitos conquistados e de ações nocivas do governo Bolsonaro.


O dirigente lembrou que grande parte das categorias estão firmando acordos e convenções rebaixados, citando o exemplo dos trabalhadores dos Correios. “Muitas categorias estão abrindo mão inclusive da reposição inflacionária, ou seja, reajuste zero, para manutenção e renovação das cláusulas sociais”, disse ele.


Assistência em saúde ameaçada


Ernesto Valmórbida, diretor financeiro do Seeb Joaçaba, falou sobre os Planos Saúde Caixa, Cassi e Saúde Bradesco.


Com relação ao Bradesco, Valmórbida destacou que há alguns anos vem sendo feita uma negociação com a direção do Bradesco, Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Bancários de Joaçaba, com apoio da Fetrafi-SC, para solucionar o problema da deficiente assistência médica oferecida pelo Bradesco.


Com relação à Cassi, foi relatado que o Plano encontra-se sob administração fiscal, ou seja, está passando por uma auditoria interna. O Banco do Brasil se recusa a realizar novos aportes financeiros. Ele informou que, recentemente, uma alteração estatutária proposta pelo banco foi rejeitada pela maioria dos trabalhadores, pois poderia resultar no fim do plano de assistência médica. Os sindicatos sob o comando da Contraf-SC estão buscando reabrir as negociações com o banco para encontrar uma solução para a Caixa de Assistência do Banco do Brasil.


Sobre o Saúde Caixa, foi alertado que os trabalhadores precisam se manter atentos aos movimentos do Banco, para que, futuramente, o Plano não seja prejudicado também. Valmórbida abordou a publicação da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que retira direitos dos trabalhadores de empresas estatais federais. Entre as consequências, a restrição do financiamento das estatais nos planos de saúde. Além disso, os novos trabalhadores não terão este tipo de benefício e não poderão permanecer em seus planos na aposentadoria, a não ser que assumam a participação do aposentado e do empregador.


Importância da contribuição sindical


Ademir Zambiazzi, presidente do sindicato, fez uma relato sobre a sua participação na 21ª Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu em agosto. Ele destacou como principais encaminhamentos da Conferência a luta da categoria bancária em defesa da democracia, dos direitos, da soberania nacional e das empresas públicas, em especial os bancos públicos. “Os bancos públicos são rentáveis e têm um compromisso social com o Brasil, com seu povo e com seus trabalhadores”, disse Zambiazzi.


O dirigente também ressaltou que a CCT dos bancários é considerada um exemplo para outras categorias de trabalhadores do Brasil. “Desde a Reforma Trabalhista o governo vem tentando incessantemente prejudicar o trabalho dos sindicatos. Uma dessas ações foi a extinção da contribuição sindical sem ao menos um período de transição”.


Entretanto, Zambiazzi lembra que a CCT resultante das negociações realizadas, prevê a contribuição sindical. O tema, diz ele, foi amplamente debatido e posteriormente aprovado pelos bancários em assembleia, reafirmando a necessidade do custeio das entidades que atuam em defesa dos interesses dos trabalhadores bancários.



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